Leiliane Lopes - 07/04/2023 18h24 | atualizado em 10/04/2023 19h08

O governo Lula retirou dez estatais do Programa Nacional de Desestatizações (PND) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que promoveriam a privatização de empresas públicas.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (6), por meio do Decreto n 16º 11.478.

Com esse documento, Lula cumpre o que prometeu durante a posse, em 1º de janeiro, quando assinou um despacho que determinava a revogação do processo de privatização de uma série de estatais.

A dez empresas do Estado que foram impactadas com a decisão desta semana são:

1. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
2. Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
3. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
4. Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
5. Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
6. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);
7. Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec);
8. Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
9. Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA); e
10. Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)

Na justificativa, o governo federal diz que pretende “planejar e investir nas empresas, priorizando a utilidade pública e sua função social, sem abrir mão da gestão de setores estratégicos para a economia”.

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