Leiliane Lopes - 04/03/2024 17h57 | atualizado em 04/03/2024 21h36

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou nesta segunda-feira (4) que não apoia o Projeto de Lei Complementar (PLC) apresentado pelo governo Lula (PT) que busca regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos. O documento chegará ao Congresso Nacional em caráter de urgência.

O projeto do governo visa criar a categoria profissional de “trabalhador autônomo por plataforma”; estabelecer o valor de R$ 32,09 por hora de trabalho e remuneração de, pelo menos, um salário mínimo (R$ 1.412); garantir direitos previdenciários; exigir a contribuição ao INSS; e criar um sindicato exclusivo para os trabalhadores que operam em plataformas como Uber e 99.

– Lula assina projeto que prevê a regulamentação de apps de transporte, incluindo Uber e 99. Ele quer destruir o ganha pão de milhões de trabalhadores. Todo meu apoio aos entregadores e motoristas. Jamais votarei em projeto que sufoque a liberdade do mercado – escreveu.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal irão apreciar o documento e, caso aprovado, entrará em vigor após 90 dias. O resultado dessa votação irá impactar 1,5 milhão de trabalhadores, número de motoristas de aplicativo estimado em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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