Leiliane Lopes - 20/02/2024 18h54 | atualizado em 20/02/2024 20h42

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (20) o projeto de lei que proíbe a saída temporária de presos. De autoria da Câmara dos Deputados, o texto tem grandes chances de ser aprovado pela Casa Alta, seguindo para sanção presidencial.

De acordo com o site Metrópoles, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já conversou com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmando que irá vetar o projeto, caso ele seja aprovado no Congresso.

Lula e Lewandowski são contra o fim da saída temporária. O projeto em votação no Senado está no Congresso há 11 anos, sugerindo a revogação do artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como saidão vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto.

Os presos que possuem direito ao benefício podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

No início de fevereiro, o projeto passou pela aprovação da Comissão de Segurança Pública (CSP) com relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em seguida, o requerimento de urgência foi aprovado, permitindo que o texto fosse votado diretamente no plenário, sem passar por comissões como a Constituição e Justiça (CCJ).

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