Pleno.News - 02/04/2023 12h34 | atualizado em 04/04/2023 10h38

Após assumir seu terceiro mandato na Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu partido e aliados acentuaram críticas e fizeram novas investidas para rever acordos, medidas e até legislação que tenha sido aprovada na esteira da Operação Lava Jato.

No campo da narrativa, o presidente e correligionários entoam o discurso de que as investigações, embora recheadas de confissões e recuperação de ativos bilionários no exterior, não passaram de uma “farsa” ou até “armação” de países estrangeiros.

No campo da política e da Justiça, Lula e governistas investem contra a lei das estatais, governança na Petrobras e até mesmo contra acordos de leniência de empreiteiras investigadas.

Lula chegou a acumular duas condenações e foi preso para cumprimento de pena em uma delas na Lava Jato, sob a acusação de recebimento de propinas.

Em 2021, viu essas investigações serem anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar o caso, e também por suposta quebra da imparcialidade do até então juiz Sergio Moro (União Brasil-PR).

O PT busca emplacar a narrativa calcada na negação de corrupção em seus governos. Em uma resolução do partido que teve o aval de Lula, a legenda publicou que “falsas denúncias foram engendradas” contra governos petistas, o partido e suas lideranças, desde o primeiro mandato, a partir de 2003.

Segundo a legenda, essas denúncias “mostram que está mais do que claro que a criminalização da política e a destruição da democracia constituem um mesmo projeto”.

Já Lula afirmou, em entrevista ao site Brasil 247, que a Lava Jato “fazia parte de uma mancomunação entre o Ministério Público brasileiro, a Polícia Federal brasileira e a Justiça americana, o Departamento de Justiça”.

Embora métodos de cooperações internacionais relacionadas à Lava Jato tenham sido questionados no STF, e chegaram a ter endosso em decisões de ministros, em nenhum momento ficou comprovado que a operação era fruto de uma “mancomunação” com países estrangeiros.

Negar que os esquemas tenham existido não encontra respaldo nos autos de qualquer processo, mesmo no Supremo. No mensalão, 24 agentes partidários e operadores foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Nada foi anulado.

Já a operação Lava Jato recuperou mais de R$ 6 bilhões aos cofres da Petrobras, fruto de confissões e cooperações internacionais que encontraram propinas no exterior. Empresas, empresários, doleiros e políticos confessaram corrupção e, até hoje, reafirmam essa versão em depoimentos, mesmo após a anulação de diversas ações pelo STF.

PETROBRAS
Em outra frente, petistas têm investido em arcabouços legais considerados alinhados a uma herança da Lava Jato. A diretoria de governança da Petrobras, criada durante o governo Dilma Rousseff (PT) em 2014, está na mira do ex-senador e hoje presidente da estatal Jean Paul Prates (PT).

Ele considera que o órgão não passa de um entulho autoritário da Lava Jato, e engessa a administração da estatal. Prates cogita rebaixá-la ao status de cargo executivo vinculado à área jurídica ou ao CA. Ele considera que há, hoje, poderes excessivos na diretoria responsável por prevenir casos de corrupção e outras inconformidades.

LEI DAS ESTATAIS
Em outra investida, a AGU sob o governo Lula pediu ao Supremo Tribunal Federal para que revogasse trechos da lei de estatais que preveem quarentena para políticos e agentes de campanhas eleitorais assumirem cargos de direção em estatais.

Também no Supremo, três partidos aliados de Lula, o Solidariedade, o PCdoB e o PSOL, pediram a suspensão de todos os pagamentos de acordos de leniência no país feitos até agosto de 2020, o que abarca todo o clube VIP de empreiteiras e a J&F. Eles afirmam haver ilegalidades na costura desses acordos.

*Com informações da AE

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