Pleno.News - 13/05/2023 07h53 | atualizado em 15/05/2023 17h41

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (12), que a negociação para uma base de apoio ao governo no Legislativo precisará ser construída no varejo, a cada votação no Congresso. Neste início de governo, o Palácio do Planalto enfrenta dificuldades para constituir uma frente governista.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo já liberou aos parlamentares R$ 4 bilhões em emendas que estavam “penduradas”. O ministro acusou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de dar “calote” em estados e municípios pelo não pagamento da verba programada.

Os recursos compõem o pacote de restos a pagar do orçamento secreto, mecanismo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor total deve chegar a R$ 9 bilhões. As verbas serão liberadas pelos ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

Ao participar do lançamento de um programa de escolas de tempo integral, em Fortaleza (CE), Lula afirmou que é o governo que precisa do Congresso, defendeu negociação com o Legislativo e sugeriu que vai testar sua base de apoio a “cada votação”.

– Eles [parlamentares] serão testados em cada votação, cada votação você tem que conversar com todos os deputados, nenhum deputado é obrigado a votar naquilo que o governo quer, do jeito que o governo quer – disse o presidente.

A decisão de liberar verbas do orçamento secreto que ficaram represadas é uma tentativa de Lula de acalmar o Congresso e conseguir algum conforto nas votações, após as primeiras derrotas sofridas com o adiamento do Projeto de Lei das Fake News e a derrubada de decretos que alteravam o Marco Legal do Saneamento.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia cobrado pessoalmente Lula pelo pagamento das verbas “penduradas”. Os R$ 9 bilhões remanescentes do orçamento secreto poderão ser pagos gradualmente. Durante a campanha eleitoral, Lula chegou a dizer que o mecanismo era “a excrescência da política brasileira”.

*AE

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