Pleno.News - 07/08/2024 20h09 | atualizado em 08/08/2024 10h50

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou, nesta quarta-feira (7), uma “proposta básica” sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em reunião no Palácio do Planalto. De acordo com o ministro, o governo irá convidar governadores, chefes de Poderes e sociedade civil para ampliar o debate sobre o tema.

Em entrevista coletiva de imprensa após o encontro, o ministro afirmou que hoje foi feita a primeira discussão “de uma maneira mais formal” sobre a proposta.

– A PEC da Segurança Pública pretende dar maior responsabilidade da União no que diz respeito ao Sistema Único de Segurança Pública – comentou Lewandowski.

E completou:

– Todos os presentes deram as suas opiniões sempre muito harmonizadas. O presidente ouviu todo mundo e decidiu ampliar o debate – contou aos jornalistas.

Lewandowski disse que Lula quer chamar os governadores, os chefes dos outros Poderes, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e lideranças da sociedade civil para uma conversa, que ainda não tem data definida.

– A questão da Segurança Pública será discutida não apenas entre quatro paredes, segundo o presidente, mas com toda a sociedade brasileira – apontou.

A previsão é que as conversas ocorram antes de o governo enviar a proposta ao Congresso Nacional.

– Antes de se mandar uma proposta legislativa ou uma proposta de alteração da Constituição, evidentemente, é preciso que essa proposta seja pactuada politicamente – afirmou.

De acordo com o ministro, eventuais custos da proposta já estão sendo estudados pela chefe da Gestão, Esther Dweck.

– E agora essa questão vai ser equacionada não apenas do ponto de vista político, mas também do ponto de vista técnico – destacou.

O ministro da Justiça disse que Lula está de acordo com a necessidade de a União participar mais das ações de segurança pública, mas que, para isso, é necessário alterar a Constituição para atribuir esse papel ao governo federal.

– A Constituição de 1988 atribuiu o combate à criminalidade, a responsabilidade pela segurança pública, apenas aos estados – afirmou Lewandowski.

*AE

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