Leiliane Lopes - 13/12/2022 21h31 | atualizado em 14/12/2022 11h27

Para garantir que Aloízio Mercadante possa presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que alterar a Lei das Estatais já nos primeiros dias de governo.

A Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), criada para impedir esquemas de corrupção com indicações políticas, veda que uma pessoa que atuou nos últimos 36 meses como “participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral” seja indicada para o Conselho de Administração e para a diretoria das empresas públicas.

Mercadante foi coordenador do programa de governo de Lula, além disso, é integrante do PT.

Por meio de uma Medida Provisória (MP), Lula poderá permitir a indicação de políticos para comandar estatais, beneficiando não apenas Mercadante, como também o senador Jean Paul Prates, cotado para presidir a Petrobras.

Para o assessor técnico do Senado Federal Sylvio Coelho, que coordenou a elaboração da Lei, Mercadante não poderá assumir o BNDES a menos que Lula mude a lei por meio de um MP.

– O Mercadante tem problema. Ele participou da campanha. Em tese, não pode [assumir o cargo] – declarou ao Jornal de Brasília citando que o ex-ministro era o dirigente da campanha eleitoral de Lula.

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