Henrique Gimenes - 11/11/2025 21h25 | atualizado em 12/11/2025 12h23

Nesta terça-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que altera regras sobre o vale-refeição e alimentação. Entre os pontos presentes no texto está a criação de um teto para a taxa que é cobrada dos restaurantes pelas empresas e um prazo máximo de 15 dias para o repasse de valores aos lojistas.

As empresas terão um prazo de 90 dias para se adequar às novas regras. Além disso, o texto define ainda que qualquer máquina de cartão deve aceitar todas as bandeiras em um prazo de até 360 dias.

– Esse decreto é bom para supermercados brasileiros, grandes, pequenos e médios, é bom para restaurantes, grandes, pequenos e médios, bom para padarias, hortifruti, quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também – disse Lula, após assinar o decreto.

Além de Lula, estiveram presentes na cerimônia de assinatura do decreto o o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e da Casa Civil, Rui Costa.

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