Pleno.News - 18/03/2021 21h21 | atualizado em 19/03/2021 10h50

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, em transmissão ao vivo nesta quinta-feira (18), que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos estaduais de três governadores contendo medidas restritivas, como toque de recolher.

– Isso (toque de recolher) é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas, quando eu assino um decreto de defesa ou sítio, vai para dentro do Parlamento – acrescentou.

O chefe do Planalto chamou governadores e prefeitos que decretam medidas restritivas de “projetos de ditadores” que teriam, pelos atos, poder de “usurpar” a Constituição.

Ele disse que o Executivo enviou, ainda, um projeto de lei (PL) com “urgência urgentíssima” para o Congresso no qual define o que são atividades consideradas essenciais durante a pandemia de Covid-19.

– É toda aquela que serve para o cidadão botar pão na mesa. Então, tudo passa a ser atividade essencial – apontou o presidente.

No início da live, Bolsonaro sustentou que a ação no Supremo e o projeto ao Congresso visam dar satisfação a parcelas da população que têm feito manifestações contra medidas restritivas adotadas em estados e municípios para reduzir o contágio pelo novo coronavírus, que tem se multiplicado na atual fase de colapso da rede hospitalar em praticamente todo o país.

– A gente sabe que, pelo que a gente vê acontecendo no Brasil, parece que a nossa liberdade e a nossa democracia não estão tão sólidas assim, devemos nos preocupar com isso – disse o presidente da República.

Na visão de Bolsonaro, as matérias teriam o objetivo de “restabelecer a ordem” e tornar os poderes da República “cada vez mais harmônicos”.

– Temos que, cada um, reconhecer sua importância e seus limites, senão o caldo pode entornar, ter briga em casa, ter tensões entre poderes, e ninguém quer isso aí – advertiu.

*Estadão

Leia também1 Bolsonaro elogia Pazuello e diz que ele sai nesta sexta-feira
2 Governo decide o nome do novo presidente do Banco do Brasil
3 Apoiadores de Bolsonaro querem ação: #VaiPraCimaPresidente
4 'Tenho compromisso com o Brasil. Não penso em reeleição'
5 Malafaia pede que Bolsonaro convoque as Forças Armadas