Pleno.News - 28/06/2023 08h48 | atualizado em 28/06/2023 10h13

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vetou o pedido dos governadores de assumirem a administração do Simples Nacional e disse a eles que tentativas de mexer no regime especial de tributação podem ameaçar a viabilidade da reforma tributária.

O recado foi dado diretamente aos líderes estaduais em reunião a portas fechadas na última quinta-feira (22). Naquele mesmo dia, à noite, o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), admitiria que não havia espaço para avançar nessa frente.

– É o mesmo que dar um tiro na testa da reforma. Esqueçam isso, não tem nem possibilidade de a gente tratar desse assunto porque é um tema muito sensível. Essa inovação a gente já descarta por aqui – disse Lira.

Na semana passada, secretários estaduais de Fazenda haviam deliberado, por maioria, que a administração do Simples deveria ficar a cargo do conselho federativo a ser criado pela reforma – e que gerenciará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo imposto que unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Dada a relevância do Simples – são quase 22 milhões de empresas no regime, e, em alguns estados, elas representam quase a totalidade dos CNPJs -, os secretários dizem que é preciso dar uma “gestão mais técnica” ao modelo, assumindo, inclusive, a responsabilidade de definir os limites de enquadramento.

*AE

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