Pleno.News - 01/07/2023 22h03 | atualizado em 03/07/2023 11h30

Neste domingo (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fará uma reunião com os líderes partidários para discutir a pauta econômica do governo federal com o objetivo de conseguir votos suficientes para aprová-las.

Três projetos devem serão pautados na próxima semana, entre eles o arcabouço fiscal (PLP 93/23), voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (PL 2384/23) e reforma tributária (PEC 45/19).

Pelo Twitter, Lira adiantou que já conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o assunto e que irá trabalhar para “aprovar as matérias de interesse do Brasil”.

– Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertarmos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar semana que vem. Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal estão na pauta que queremos aprovar. Combinamos um esforço concentrado – disse Lira.

Há negociações ainda em torno do texto da reforma tributária. O relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já apresentou seu parecer preliminar sobre o assunto.

A pauta de votações da próxima semana começa trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade nos empates do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal. Desde 2020, os empates são decididos em favor dos contribuintes.

Outra proposta que tramita em regime de urgência – e que tranca a pauta a partir do dia 2 – é a criação do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23).

Já a terceira pauta, sobre o arcabouço fiscal, está dependente da análise de emendas feitas no Senado. Elas criam regime fiscal sustentável, baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas.

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