Pleno.News - 17/10/2022 17h01 | atualizado em 17/10/2022 18h03

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pôs na pauta da sessão desta terça-feira (18) a votação do regime de urgência para o projeto que pune institutos de pesquisa por eventuais erros ou manipulações. Assim, caberá aos deputados decidirem se o projeto tramitará ou não de forma emergencial, sendo necessário para tal, o endosso de ao menos 257 parlamentares. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Caso a aceleração seja avalizada, Lira conseguirá pautar o projeto com menos resistência, driblando recursos da oposição, e permitindo, inclusive, a votação remota. Nesse último caso, não seria exigido quórum para que o tema fosse deliberado.

A decisão de Lira ocorre após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, suspender os inquéritos da Polícia Federal e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre os institutos de pesquisa. Segundo o magistrado, a apuração sobre o caso caberia exclusivamente à Corte eleitoral.

Para o presidente da Casa Legislativa, por outro lado, os institutos vêm questionando as discrepâncias dos resultados dos levantamentos e o das urnas. Segundo ele, “alguém está errando ou prestando um desserviço” e “urge estabelecer medidas legais que punam os institutos que erram demasiado ou intencionalmente para prejudicar qualquer candidatura”.

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