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Lira: ‘MP do racionamento dará segurança jurídica ao governo’

Presidente da Câmara participou de reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque

Pleno.News - 15/06/2021 17h22 | atualizado em 15/06/2021 18h19

Arthur Lira (PP)
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira Foto: Reprodução

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Medida Provisória (MP) do racionamento tem o objetivo de dar ao governo a segurança de que suas determinações, para reduzir a vazão de hidrelétricas e poupar água nos reservatórios durante o período seco, serão cumpridas.

Lira se reuniu mais cedo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Segundo o parlamentar, o ministro disse que é preciso dar respaldo jurídico para que as medidas não sejam derrubadas nos tribunais superiores.

– Não se falou em apagão. Falou-se em racionamento, economia, porque infelizmente a gente não manda na chuva – afirmou Lira.

Como revelou o Broadcast no último sábado (12), o governo prepara uma MP para instituir um comitê que poderá prever “programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica”, o estabelecimento de programa prioritário de termeletricidade e a criação da Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care).

Esse comitê poderá determinar mudanças imediatas na vazão das hidrelétricas sem aval de agentes, estados, municípios e de outros órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Águas (ANA).

A MP, segundo Lira, tem a intenção de evitar questionamentos judiciais que travem ou impeçam essas decisões. Para o presidente da Câmara, o governo errou ao não projetar um aumento mais significativo de usinas termelétricas a gás na matriz elétrica.

– E quando teve a oportunidade de fazer o gás, lá atrás, fez errado; então tem que consertar […] Não estaríamos pagando energia tão cara – apontou.

Lira disse acreditar que o país não terá problemas de abastecimento de energia, mas reconheceu que os consumidores terão de pagar uma conta de luz mais cara.

– Pode ter energia mais cara, por causa das térmicas a combustível. Mas se, mesmo assim, houver uma conscientização dos setores em deixar de consumir no horário de pico, todo mundo ajuda – disse Lira, em referência a conversas que o governo tem tido para incentivar a indústria a deslocar seu consumo para fora do horário de pico (quando a demanda é mais alta e pode faltar energia de forma pontual).

Lira não foi claro ao explicar a fala do ministro sobre as perspectivas do abastecimento de energia para este ano. Segundo o presidente da Câmara, “vai ser mais ou menos parecido com o que aconteceu em 2001 [quando houve racionamento de energia] e em 2014 [quando houve uma seca severa, mas não houve racionamento]”.

MP da Eletrobras
Para Lira, a votação da Medida Provisória da Eletrobras pelo Congresso e a eventual inclusão de novos “jabutis” (emendas estranhas ao texto original da proposta) não têm relação com a crise hídrica.

– O problema é de gerenciamento, não é de lei, mas de gerenciamento de reservatórios, de outras escolhas e de economia [de energia]. Essas coisas você tem que conversar claramente, porque é melhor você ter um dano controlado do que um dano incontrolável, desorganizado – afirmou Lira.

*Estadão

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