Pierre Borges - 20/04/2021 15h04 | atualizado em 20/04/2021 15h43

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, publicou em rede social que incluiu a discussão sobre o projeto de lei (PL) que trata da privatização dos Correios à pauta da Câmara desta terça-feira (20).

A aprovação do PLN 2 garantirá mais proteção às empresas, ao emprego e aos trabalhadores. Também serão destinados mais recursos para saúde, no enfrentamento da pandemia. Retomaremos hoje assuntos importantes na pauta da Câmara. Prevista discussão da urgência do PL dos Correios.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) April 20, 2021

O PL 591/21 autoriza que os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pelos Correios, estatal 100% pública. O texto do PL tramita na Câmara dos Deputados desde o dia 17 de março e, se for aprovado, precisará passar pelo Senado antes de receber o aval da presidência da República.

Pela proposta, a União manterá para si uma parte dos serviços, chamada de “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas. O novo operador (ou os novos operadores) não poderá (poderão) cobrar preços exacerbados pelo serviço e terá (terão) que cumprir metas de universalização e de qualidade definidas pelo governo dentro da política postal brasileira.

Se isto for aprovado, o mercado de serviços postais será regulado pela Anatel.

Leia também1 Morre Ana Lucia, dubladora de Peppa Pig, Rebelde e iCarly
2 Feliciano expõe contradições da chefe da Capes e cobra governo
3 Maior parte da verba enviada a estados não chegou aos hospitais
4 Fazendeira é encontrada dentro de cobra píton de sete metros
5 Incêndio atinge novamente o prédio da reitoria da UFRJ