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Lira diz que autonomia do Banco Central será votada nesta terça

Texto estabelece mandatos fixos de quatro anos para os diretores e regras para nomeação e demissão

Paulo Moura - 09/02/2021 14h00 | atualizado em 09/02/2021 15h09

Lira durante sessão da Frente Parlamentar contra a corrupção Foto: Câmara dos Deputados/Michel Jesus

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que pretende votar nesta terça-feira (9) o projeto que prevê a autonomia operacional do Banco Central (BC). Entre as alterações, o texto estabelece mandatos fixos de quatro anos para os diretores, regras para nomeação e demissão e transformação do órgão em autarquia de natureza especial, não subordinada a nenhum ministério. Lira afirmou que há uma sinalização positiva dos líderes partidários para votar a proposta.

– Uma grande sinalização de destravamento da pauta do Congresso. Um grande sinal de previsibilidade para o futuro da economia brasileira. Um grande sinal de credibilidade para o Brasil perante o mundo – disse Lira por meio de suas redes sociais.

A proposta ainda estabelece que o presidente do BC continuará sendo indicado pelo presidente da República e sabatinado no Senado, mas terá mandato e só poderá ser demitido se for condenado por improbidade ou tiver desempenho insuficiente. Hoje, o BC é vinculado ao Ministério da Economia, e os diretores podem ser livremente demitidos pelo presidente da República.

Pelo texto, o objetivo central do BC é assegurar a estabilidade de preços por meio do controle da inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecerá as metas para a política monetária, cabendo ao BC cumpri-las. Secundariamente, o BC terá como objetivos fomentar o pleno emprego, zelar pela estabilidade do sistema financeiro (bancos e bolsa) e suavizar as flutuações econômicas.

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