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Lira cria comissão para tratar da prisão de parlamentares

Comissão irá debater artigo da Constituição que trata da prisão em flagrante

Pleno.News - 19/02/2021 19h25

Presidente da Câmara, Arthur Lira Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Nesta sexta-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão para discutir a prisão de parlamentares em flagrante. A medida ocorre após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prendeu o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

A ideia é propor uma regulamentação do artigo 54 da Constituição, que aborda a imunidade e a inviolabilidade dos mandatos parlamentares.

O anúncio foi feito durante a abertura da sessão da Câmara que julga a prisão de Silveira.

– Em nome da responsabilidade, o alicerce da Democracia, quero anunciar a criação de uma Comissão Extraordinária pluripartidária para propor alterações legislativas para que, nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta – explicou Arthur Lira.

Durante seu discurso, o presidente da Câmara falou da prisão de Daniel Silveira e apontou que a medida foi um “um ponto fora da curva”.

– Aos que tem responsabilidade, essa intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares deve ser o que foi: um ponto fora da curva, sob o risco de banalizarmos excessos que, pelo caminho oposto, ultrapassariam o plano do razoável e passariam a orbitar também a atmosfera da irresponsabilidade – destacou.

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