Lira celebra avanço da reforma administrativa na CCJ da Casa
Texto que "moderniza as relações trabalhistas do estado brasileiro" seguirá para comissão especial
Henrique Gimenes - 25/05/2021 16h38 | atualizado em 25/05/2021 17h42
Nesta terça-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), celebrou o avanço da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Em suas redes sociais, ele ainda afirmou que as mudanças valerão apenas para novos servidores.
O texto traz novas regras para o serviço público brasileiro e teve sua constitucionalidade aprovada com 39 votos a favor e 26 votos contrários. O próximo passo é análise em uma comissão especial da Câmara.
Ao falar do resultado na CJJ, Lira afirmou que a aprovação foi “mais um marco na agenda de reformas do país“.
– A CCJ da Câmara estabeleceu hoje mais um marco na agenda de reformas do país, ao aprovar a admissibilidade da reforma administrativa. Agora o texto segue para a Comissão Especial, onde começa a discussão do mérito – disse Lira.
O parlamentar também lembrou que a reforma será feita de “forma responsável e cuidadosa”.
– Creio que o texto final estará maduro para ir ao Plenário, após as discussões na comissão. Importantíssimo: a reforma administrativa será feita de forma responsável e cuidadosa – ressaltou.
Lira também falou sobre alguns marcos pétreos que serão respeitados no texto final.
– Alguns marcos são pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores… eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma – destacou.
Por fim, o presidente da Câmara lembrou que o objetivo da proposta é “modernizar” as relações trabalhistas do estado.
– Nenhuma violação será perpetrada contra qualquer categoria… esse não é e nunca foi o objetivo da reforma. O que se busca é modernizar as relações trabalhistas do estado brasileiro num mundo em permanente evolução – afirmou.
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