Marcos Melo - 13/08/2025 18h41 | atualizado em 13/08/2025 19h09

Líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), hoje crítico ferrenho da extinção do foro por prerrogativa de função, defendida pela oposição, já apoiou a medida no passado.

O foro privilegiado, como ficou popularmente conhecido, corresponde a uma garantia que determina quais tribunais têm competência para julgar crimes cometidos por autoridades públicas.

Em entrevista à Rádio Senado, em 10 de maio de 2018, o então senador defendeu ampliar a restrição do foro privilegiado a todas as autoridades.

Uma semana antes dessa entrevista, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que os crimes comuns cometidos por deputados e senadores deveriam ser julgados na primeira instância, mantendo o foro privilegiado apenas para crimes cometidos no exercício do cargo e diretamente ligados às funções exercidas.

No dia 9 de maio de 2018, o ministro Dias Toffoli enviou um ofício à então presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, propondo ampliar a restrição do foro privilegiado para todas as autoridades. Em seus votos, Toffoli e Gilmar Mendes defendiam essa tese.

Na entrevista concedida em maio de 2018, Lindbergh elogiou a proposta do ministro de declarar inconstitucionais leis estaduais e do Distrito Federal que garantiam o foro para alguns agentes públicos:

– Porque na verdade não poderiam fazer uma coisa para cá [Congresso Nacional], e membros do Poder Judiciário e de várias outras instituições ficarem de fora. É importante acabar dessa forma para todos. Então, acho que é um acerto – defendeu Lindbergh.

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