Pleno.News - 19/08/2025 18h16 | atualizado em 19/08/2025 18h26

A líder da minoria na Câmara, Carol de Toni (PL-SC), e os vice-líderes Carlos Jordy (PL-RJ), André Fernandes (PL-CE), Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) e Maurício Marcon (Podemos-RS) protocolaram nesta terça-feira (19) no Ministério Público Federal uma denúncia contra a indicação de Antônio Mathias Nogueira Moreira para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo os parlamentares, a nomeação viola a Lei nº 9.986/2000, que exige reputação ilibada, experiência profissional e notório conhecimento no setor.

O documento aponta que Moreira construiu sua carreira em bancos estatais e empresas públicas de logística, sem experiência no setor aeronáutico ou em regulação econômica. Além disso, sua vida pregressa comprometeria a reputação exigida: ele foi demitido por justa causa do Banco do Brasil, acusado de liberar empréstimos em benefício próprio e de familiares, e firmou acordo de não persecução penal em caso de falsificação de documentos na Caixa Econômica Federal.

Carol de Toni afirma que a nomeação de alguém sem qualificação e com histórico de irregularidades ameaça a credibilidade da Anac, órgão responsável por regular um setor estratégico e sensível como a aviação civil. A denúncia lembra ainda que a Comissão Externa da Câmara, que investigou o acidente da Voepass em Vinhedo (SP), identificou falhas graves na atuação da agência e destacou a necessidade de dirigentes técnicos e independentes.

— A própria imprensa tem divulgado que entre hoje e amanhã as sabatinas para a aprovação de 16 indicados serão praticamente um teatro: uma aprovação simbólica após meses de negociações políticas. E na Anac, por exemplo, além de Mathias, outros dois diretores indicados também não cumprem os requisitos básicos. Não é aceitável que cargos técnicos tão sensíveis sejam usados para atender interesses políticos ou pessoais. A indicação de alguém sem qualificação e sem reputação ilibada é uma afronta à lei e à segurança da população — afirmou a líder da minoria.

A representação pede que o MPF instaure procedimento investigatório, adote medidas judiciais para sustar eventual nomeação irregular, comunique ao Senado os vícios identificados e emita recomendações ao Poder Executivo para que futuras indicações a cargos de direção em agências reguladoras respeitem os requisitos legais.