Leia também:
X Compra de blindados: Ação é de autoria de ex-assessor de Palocci

Líder do governo no Senado quer adiar votação da PEC na CCJ

Carlos Portinho pretende protocolar um pedido para que seja realizada uma audiência pública

Paulo Moura - 06/12/2022 07h48 | atualizado em 06/12/2022 10h34

Carlos Portinho Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), quer adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, também chamada de PEC do Estouro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O início da análise da proposta está marcado para começar nesta terça-feira (6).

Portinho articula um pedido para que seja realizada uma audiência pública para discutir a PEC antes que aconteça a votação do texto e, por causa disso, a votação já não poderia acontecer nesta terça. No requerimento, o senador sugere que sejam convidados diversos especialistas da área econômica, entre eles o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Para o senador, a PEC foi discutida de forma “açodada” e sem a participação de todos os líderes partidários. À CNN Brasil, o líder do governo declarou que é necessário que a proposta a ser apresentada pelo relator da proposição, Alexandre Silveira (PSD-MG), seja estudada para que se conheça o real impacto econômico.

– A ausência do ministro da Economia para justificar os impactos e a mínima projeção de lastro é também fundamento relevante para que se ouça economistas, afinal trata-se de dinheiro público e da economia do país – declarou.

Caso o pedido de audiência não seja aprovado pela CCJ, Portinho afirmou que alguns parlamentares que não concordam com a atual condução da PEC devem apresentar um pedido de vista – mais tempo para análise do texto em discussão antes da votação.

A PEC foi desenhada com o objetivo de retirar o Auxílio Brasil – que deve voltar a se chamar Bolsa Família – do cálculo do teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas públicas. De acordo com o texto, os recursos destinados ao benefício social ficarão fora da regra durante quatro anos. No entanto, a proposta prevê um gasto que pode chegar a R$ 198 bilhões fora do teto.

Leia também1 Silveira assume relatoria da PEC da Transição no Senado
2 Senado prepara alterações para "desidratar" PEC da Transição
3 Sessão da CCJ do Senado para votar PEC é marcada para terça
4 Emmanuel Macron afirma que 2023 será um ano difícil
5 Brasil vence Coreia e enfrentará Croácia nas quartas de final

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.