Henrique Gimenes - 21/08/2024 19h33 | atualizado em 22/08/2024 11h18

Nesta quarta-feira (21), o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) anunciou que irá relatar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que “limita” os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi escolhido para a função pela presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC).

Em suas redes sociais, o parlamentar agradeceu pela escolha.

– Fui designado relator da PEC 8/2021 (das decisões monocráticas do STF) pela presidente da CCJ, Caroline de Toni. Trataremos a matéria com a seriedade e sobriedade que o tema exige – apontou.

A PEC determina que os ministros do Supremo não poderão mais suspender em decisão monocrática leis ou atos normativos com efeito geral dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.

O texto já foi aprovado pelo Senado.

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