Pleno.News - 20/07/2025 08h34 | atualizado em 21/07/2025 13h28

A licença parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chega ao fim neste domingo (20). Sem possibilidade de renovação, as faltas dele voltarão a ser contabilizadas pela Casa após o recesso. Na semana passada, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Eduardo afirmou que, embora lamente, pretende abrir mão do mandato.

Em março, Eduardo solicitou 122 dias de licença – dois por motivos de saúde e 120 por interesse pessoal. Desde então, vive nos Estados Unidos, onde sua atuação passou, inclusive, a ser alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, sob acusação de suposta coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O afastamento de Eduardo termina neste domingo e o retorno ocorre de forma automática, sem necessidade de aviso à Câmara. O prazo de 120 dias de licença não remunerada por razão pessoal é o tempo máximo de afastamento, não sendo possível prorrogar esse prazo.

Como o recesso parlamentar já começou, Eduardo não acumula faltas por ora, mas se deixar de registrar presença após a volta dos trabalhos, em 4 de agosto, terá suas ausências contabilizadas. Pela regra, caso um parlamentar falte mais de um terço das sessões plenárias realizadas num ano, ele pode perder o mandato.

A decisão de decretar a perda do mandato nesse caso é da Mesa Diretora da Câmara, comandada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso opte por renunciar, Eduardo deverá comunicar a decisão por escrito à Mesa. A renúncia não depende de aprovação dos demais parlamentares, mas só passa a valer após ser lida no expediente ou publicada no Diário da Casa.

*AE

Leia também1 Tornozeleira eletrônica pode ter captação de áudio, diz advogado
2 Morre o pr. Valberto da Cruz, vice-presidente da Consciência Cristã
3 Após sanção dos EUA a Moraes, há expectativa pelo voto de Fux
4 Após flagra de CEO em show do Coldplay, empresa toma medida
5 Magno Malta convoca o povo às ruas neste domingo no ES