Pleno.News - 23/03/2023 07h38 | atualizado em 23/03/2023 11h41

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quarta-feira (22), um pedido do Partido Novo para reconsiderar a decisão que suspendeu trechos da Lei das Estatais e abriu caminho para indicações políticas em empresas públicas.

Em sua decisão, Lewandowski justificou que o partido não está habilitado para apresentar recursos no processo e classificou o pedido como “manifestamente incabível”.

– Embora seja legitimado universal para a propositura da ação de controle abstrato de constitucionalidade, quem não tenha integrado a relação processual instaurada carece de legitimidade para interpor recursos – escreveu o ministro.

A decisão de Lewandowski é provisória e será colocada à prova no plenário virtual do STF entre os dias 31 de março e 12 de abril, quando os demais ministros vão decidir se referendam ou não o posicionamento.

Ele apontou “excepcional urgência” e “perigo de lesão irreparável” ao autorizar as indicações de políticos. Isso porque as assembleias para eleição de diretores e membros do conselho de administração estão marcadas para o final de abril.

*AE

Leia também1 Lula vai sofrer impeachment e Flávio Dino será preso, diz do Val
2 Plano para matar Moro custou quase R$ 3 milhões ao PCC
3 Após 35 anos, Cléber Machado é mais um dispensado da TV Globo
4 Congresso: CPMI de 8 de janeiro deve ser tratada em abril
5 Em discurso no Senado, Moro destaca ousadia dos criminosos