Pleno.News - 16/04/2024 21h16 | atualizado em 17/04/2024 11h03

Nesta terça-feira (16), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que Lula (PT) vetou o PL que limita a saída de presos por ser cristão. As declarações foram dadas durante participação do ministro em uma sessão da Comissão Segurança Pública da Câmara dos Deputados. As informações são da CBN.

Lewandowski defendeu o veto de Lula, apontando que o petista respeitou as linhas básicas estabelecidas pelo Congresso Nacional, que é direito dos parlamentares derrubarem o veto. Ainda segundo ele, Lula manteve a maioria das mudanças promovidas pelo Congresso.

O ministro admitiu que a ideia de vetar trechos do texto foi atribuição de seu ministério e alegou que o presidente sancionou 90% ou mais dessa matéria. Ele argumentou que o governo federal considera inconstitucional a revogação das saidinhas, por considerar que a questão viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena.

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