Pleno.News - 22/04/2024 11h14 | atualizado em 22/04/2024 12h27

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, instou o Congresso a aprovar o projeto de lei das fake news, que regula a atuação das plataformas digitais no país, e o da regulamentação da Inteligência Artificial.

– A mim me parece muito importante que o Congresso aprove lei das fake news e a lei que regula Inteligência Artificial, só assim teremos segurança para utilizarmos o meio digital sem maiores problemas – disse Lewandowski, em breve fala sobre esses dois assuntos durante evento do Esfera Brasil realizado em São Paulo.

O projeto das fake news está em tramitação na Câmara dos Deputados. Voltou ao debate em meio aos embates do empresário Elon Musk com o ministro Alexandre de Moraes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para discutir o tema e decidiu trocar o relator.

A proposta de regulamentação da Inteligência Artificial, por outro lado, está no Senado. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), deve apresentar ainda neste mês seu parecer, que deve incluir a criação de uma agência reguladora sobre o assunto.

*AE

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