Pleno.News - 05/06/2025 16h53 | atualizado em 05/06/2025 19h16

A deputada Carol de Toni (PL-SC) apresentou, na última terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.725/25 que revoga trechos da Lei 7.716/1989, usados para punir manifestações artísticas e humorísticas no Brasil.

A proposta surge após a condenação do humorista Léo Lins, que recebeu multa e pena de prisão por piadas feitas em um show de stand-up. O caso reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão no país.

O projeto pede a revogação dos artigos 20-A e 20-C, incluídos pela Lei nº 14.532/2023, sancionada no governo Lula. Esses artigos vêm sendo aplicados para criminalizar piadas e críticas, mesmo quando não existe discriminação real.

– Jornalistas, deputados, humoristas estão sendo perseguidos não por atos, mas por palavras. Você pode não concordar com o que foi dito e tem todo o direito de criticar, de não ir ao show, de deixar de seguir o artista. Mas prisão por opinião é inaceitável em uma democracia – afirmou a deputada.

O texto também prevê o perdão para quem já foi condenado ou responde processo por piadas ou manifestações humorísticas com base nesses artigos. Se aprovado, essas pessoas não poderão mais ser punidas.

Carol de Toni destacou que combater a discriminação é importante, mas não pode ser feito às custas da liberdade de expressão.

– Nosso ordenamento jurídico já possui instrumentos eficazes para coibir o preconceito e garantir reparação a quem se sentir ofendido. O que não podemos aceitar é ver o Judiciário transformado em tribunal de gosto pessoal, punindo piadas como se fossem crimes hediondos e pior do que isso deixando criminosos hediondos soltos – explicou.

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