Rafael Ramos - 27/12/2019 15h25

O presidente Jair Bolsonaro aprovou, nesta sexta-feira (27), a lei que aumenta pena para quem incentivar o suicídio ou à automutilação na internet. Dessa forma, a pena entre seis meses e dois anos de prisão para o crime de incitação ao suicídio pode dobrar se a conduta acontecer na internet, rede social ou transmissão ao vivo.

A pena também será dobrada se a incitação envolver menores de idade ou for praticada por “motivo egoístico, torpe ou fútil”. Crimes contra menores de 14 anos serão enquadrados como homicídio e a pena pode ir até 20 anos de prisão.

O Governo Federal também criou a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Escolas públicas e privadas devem notificar aos conselhos tutelares toda suspeita ou ocorrência confirmada envolvendo automutilação e as unidades de saúde são obrigadas a reportar os episódios às autoridades sanitárias.

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