Pleno.News - 08/07/2025 21h36 | atualizado em 09/07/2025 13h01

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), na qualidade de presidente em exercício, sancionou na última sexta-feira (4), lei que aumenta punição contra quem cometer os crimes de maus-tratos e abandono de incapaz contra idosos ou pessoas com deficiência (PCD).

Anteriormente, o crime de abandono podia ser punido com prisão de seis meses a três anos. Agora, o delito tem pena de reclusão que varia entre dois e cinco anos. A nova lei também define agravantes. Se o abandono do idoso ou PCD resultar em lesão corporal grave, a prisão aumenta de três a sete anos. Por fim, se a vítima morrer, a prisão será de oito a 14 anos.

Os mesmo prazos são aplicados caso alguém exponha idoso ou PCD a risco de vida ou de saúde, o que é considerado crime de maus-tratos. Está incluso neste rol privar uma pessoa de alimento ou abusar de métodos de correção.

– São crimes praticados contra quem não pode oferecer resistência e que podem acarretar em danos físicos e psicológicos irreparáveis – afirmou o relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que apoiou o aumento das penas.

O político ainda afirmou que as punições anteriores eram “amenas”.

O texto foi originalmente sugerido pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ). Com a aprovação, foram modificados os Estatutos da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e da Criança e do Adolescente.

*AE

Leia também1 Haddad diz que vai comprovar a Moraes necessidade do IOF
2 Nikolas reage a denúncia do MP: “Querem acabar com a oposição”
3 Trump sobre ofensiva do Brics ao dólar: "Pagarão um alto preço"
4 Entenda polêmica da mãe de Marília Mendonça e seguro
5 Congresso: Comissão aprova 9% de reajuste salarial para militares