Pleno.News - 01/12/2021 18h07 | atualizado em 02/12/2021 10h32

Nesta quarta-feira (1º), o ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou condenações feitas pela extinta operação Lava Jato em Curitiba. Além disso, ele determinou o envio do processo de 15 réus para a Justiça Eleitoral.

A decisão beneficia alguns petistas, como o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O ex-diretor da Petrobras, Renato Duque e outros 10 corréus também foram beneficiados.

As condenações foram dadas pelo então juiz Sergio Moro em 2017, quando ele estava responsável pelos processos da Lava Jato. Outros beneficiados foram o empresário Marcelo Odebrecht e os publicitários Monica Moura e João Santana.

Em sua decisão, o magistrado disse reconhecer “a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios”.

Ele também citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2019, que disse que crimes eleitorais cometidos em conexão com outros crimes devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

Com a medida, os processos agora serão reiniciados.

Leia também1 Com 18 votos, CCJ aprova o nome de André Mendonça para o STF
2 Malafaia diz que Alcolumbre faz “jogo sujo” contra Mendonça
3 Votação da PEC da prisão em 2ª instância é adiada na Câmara
4 Deputadas do PT pedem votos para Mendonça no Senado
5 Temer não descarta candidatura se Brasil achar que ele é 'solução'