Monique Mello - 15/02/2022 16h45 | atualizado em 15/02/2022 17h21

Após o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) anunciar que vai acionar a Justiça contra 17 pessoas e quatro veículos de imprensa que o acusaram de “apologia ao nazismo” após sua participação no Flow Podcast, a web trouxe à tona um Projeto de Lei (PL) do parlamentar que pode parecer contraditório.

Os alvos do parlamentar serão processados por calúnia, difamação e injúria. No entanto, no ano passado, Kataguiri protocolou um Projeto de Lei na Câmara sugerindo que os chamados “crimes contra a honra” – justamente calúnia, injúria e difamação – fossem excluídos do direito penal. A única exceção, segundo a proposta do parlamentar, seria a injúria qualificada por elemento discriminatório, como cor, idade, deficiência e origem. Somente esta teria a tipificação mantida.

– O objetivo é fazer com que as ofensas contra a honra que não sejam qualificadas por elemento discriminatório de idade, raça, cor, origem ou deficiência sejam resolvidas por instrumentos alheios ao Direito Penal. Desta forma, pretendemos fazer com que o Direito Penal se ocupe apenas de fatos graves, que não podem ser resolvidos sem a sua intervenção – diz texto do Projeto de Lei.

O vereador Rubinho Nunes (Podemos), advogado e integrante do MBL, nega que Kataguiri tenha entrado em contradição ao mover, agora, um processo por crimes contra a honra.

– O PL em questão versa exclusivamente sobre a esfera penal, não alterando ilícitos civis – argumentou o vereador.

Kim Kataguiri enseja danos morais e pede indenização de 40 salários mínimos aos alvos da ação.

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