Pleno.News - 05/05/2023 19h36 | atualizado em 08/05/2023 13h05

Ao entrar com pedido de investigação contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) afirma que há indícios de “pedalada fiscal” na manobra de manter o salário mínimo no patamar de R$ 1.302 para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O caso foi levado ao Tribunal de Contas da União (TCU) alegando crime de responsabilidade do ministro de Lula que, se for condenado, poderá perder o cargo.

– Tudo indica que houve uma pedalada fiscal, o que configura crime de responsabilidade com a cassação do cargo de ministro [Fernando Haddad], e com a cassação dos seus direitos políticos também. Justamente por isso a gente quer o respaldo do Tribunal de Contas da União para fazer uma análise criteriosa e minuciosa – afirmou Kataguiri ao site O Antagonista.

O parlamentar fala sobre um dado no Orçamento de 2023 que foi alterado para reduzir artificialmente a previsão de gastos com INSS. De acordo com a Folha, a Secretaria de Política Econômica (SPE), vinculada ao Ministério da Fazenda, reduziu o valor do salário mínimo na grade de parâmetros dias após ter elaborado uma primeira versão com o piso de R$ 1.320 que é o valor prometido por Lula a partir de 1º de maio.

Ao manter o salário mínimo em R$ 1.302, a SPE pode apresentar uma redução de R$ 7,7 bilhões na despesa com benefícios previdenciários em relação ao previsto no Orçamento, afastando o risco de bloqueios de outros gastos.

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