Pleno.News - 22/05/2023 17h04 | atualizado em 23/05/2023 14h42

Na última sexta-feira (19), o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou um projeto de lei que proíbe qualquer tipo de restrição e/ou punição para apresentações de stand-up ou que possua conteúdo humorístico. O parlamentar usou as redes sociais para comentar a proposta e citou o humorista Léo Lins, que recebeu ordem judicial para remover do YouTube um especial de comédia intitulado Perturbador.

– Hoje, os humoristas vêm sofrendo restrições de todas as ordens, como aconteceu com o Léo Lins. O que é crime vai continuar sendo crime. O que é só uma piada é que vai voltar a ser piada. Ninguém é obrigado a consumir um tipo de conteúdo que não gosta, mas é preciso respeitar a liberdade de expressão – escreveu Kataguiri.

Na Câmara, o PL passou a ser chamado de Léo Lins. As informações são do jornal O Dia.

O Projeto de Lei 2703 de 2023 defende que qualquer produção artística com cunho humorística não pode “sofrer restrições de qualquer ordem, salvaguardando a manutenção, transmissão, publicação, divulgação, distribuição, realização de download de quaisquer arquivos de vídeo, imagem ou texto, não ensejando a responsabilização na esfera administrativa, civil e criminal”.

Kim apontou ainda que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão.

A proposta será analisada pela mesa diretora para poder ser debatida pelas comissões. Não há previsão para votação em plenário.

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