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Kassio Nunes vai relatar no STF ação contra aumento do ‘fundão’

Mandado de segurança foi impetrado ao STF por sete parlamentares

Monique Mello - 20/07/2021 13h58 | atualizado em 20/07/2021 14h28

Ministro Kassio Nunes Marques Foto: Fellipe Sampaio/STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do mandado de segurança protocolado na Corte por parlamentares contra o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais.

Aprovado na semana passada, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, o “fundão” eleva de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões os recursos públicos usados no financiamento de campanhas.

– Faz-se necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal a fim de que sejam anuladas as votações ocorridas no âmbito do processo legislativo da LDO 2022 para que seja realizada a devida deliberação do projeto, com a respectiva proibição de aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto perdurar a pandemia – afirmaram os parlamentares.

O documento foi assinado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Vinicius Poit (SP), Adriana Ventura (SP) e Tiago Mitraud (Novo).

Os parlamentares alegam que a forma como ocorreu a inserção do aumento do fundo eleitoral não seguiu os trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo específico, conforme a norma orçamentária. Além do mais, o aumento dos recursos em plena pandemia de Covid-19 “foge à razoabilidade” e “gera um esvaziamento dos direitos e garantias fundamentais da população”.

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