Pleno.News - 15/10/2022 20h15 | atualizado em 17/10/2022 15h07

O desembargador José Antonio Encina Manfrê, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), determinou que Fernando Haddad (PT) suspenda imediatamente a divulgação de um vídeo que associa Tarcísio de Freitas (Republicanos) a um ex-pastor que chutou a imagem de uma santa.

Na decisão deste sábado (15), o desembargador disse haver associação indevida na propaganda de Fernando Haddad, que liga Tarcísio à pessoa condenada por prática de discriminação religiosa.

– O fato, aliás, ocorrido há mais de duas décadas, acaba por prejudicar indevidamente a honra e a imagem do candidato – observou Manfrê.

Segundo ele, durante o período crítico das eleições, em que a disseminação de desinformação acontece com extrema velocidade, o vídeo tem alto potencial danoso.

– Com o material publicado decorrem inúmeros compartilhamentos que resulta disseminação de conteúdo inverídico e negativo, provocador de sensacionalismo com tamanha magnitude que pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas – pontuou.

Na decisão, a Justiça decidiu a imediata suspensão da divulgação da apontada propaganda veiculada por meio de inserção na televisão. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não se trata de exercício legítimo da liberdade de expressão.

Decisão (1)

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