Henrique Gimenes - 21/10/2019 18h30 | atualizado em 22/10/2019 11h26

Após o Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe acionar a Justiça para que o governo tomasse medidas em relação às manchas de óleo em praias do Nordeste, a juíza federal Telma Maria Santos Machado, da 1ª Vara Federal, decidiu a favor da União. Ela entendeu que o governo já havia tomado as providências necessárias previstas no plano contra vazamentos. A informação foi dada pelo site Poder 360.

O MPF havia apresentado a ação contra a União no 18 de outubro pedindo que a Justiça obrigasse o governo a acionar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas. Após receber a documentação do Ministério do Meio Ambiente, a magistrada deu ganho de causa ao governo.

Para Telma Maria Santos Machado, a “União demonstrou que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional não só já foi acionado, como os órgãos que integram sua estrutura já vinham atuando desde os primeiros sinais deste acidente ambiental, mesmo antes de tal acionamento”.

Em sua decisão, a juíza disse ainda que “diante das informações e documentação trazidas pela União, que relatam ações que têm sido adotadas, este Juízo, por ora, intima o MPF para: 1. emendar sua inicial (prazo de 05 dias), nos termos da fundamentação e 2. especificar (prazo de 15 dias) quais ações além das que a ré informou estar implementando, requer sejam impostas, a fim de que este Juízo possa avaliar a necessidade ou não de determinar medidas outras, diante do grave acidente ecológico em questão”.

A decisão é deste domingo (20) e pode ser vista aqui.

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