Pleno.News - 23/03/2024 09h30 | atualizado em 25/03/2024 17h15

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta sexta-feira (22), que a cerimônia de entrega de cidadania honorária da capital paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não poderá ser feita no Theatro Municipal. Na decisão, o juiz substituto em segundo grau Martin Vargas alegou que o uso do espaço para a homenagem acarretaria em um “grave risco de desvio de finalidade do bem público”.

Os vereadores paulistanos aprovaram o pedido de homenagem para a ex-primeira-dama em novembro do ano passado. A justificativa para a concessão da honraria foi de que Michelle “é engajada em políticas sociais, com atenção especial para as doenças raras”. O autor da proposta foi o vereador Rinaldi Digilio (União Brasil).

Normalmente, a sessão solene para a entrega da cidadania honorária é realizada no Plenário da Câmara Municipal. Porém, no caso de Michelle, Rinaldi pediu para que a cerimônia fosse realizada em um local externo, o que é previsto pelo Regimento Interno do Legislativo paulistano. No último dia 13, a prefeitura aprovou o agendamento do Theatro Municipal para a cerimônia.

– Não há excepcionalidade nesse caso, uma vez que é normal a cessão de espaço para eventos de órgãos públicos – disse em nota a Secretaria Municipal de Cultura, na ocasião.

Foi essa autorização do Executivo municipal que o juiz Marco Antônio Martin Vargas, do TJ-SP, suspendeu nesta sexta. O magistrado também estipulou uma multa de R$ 50 mil caso a decisão seja descumprida. Vargas afirmou que as justificativas utilizadas pela prefeitura para a mudança de local do evento teriam uma “falta de motivação, acrescida da falta de publicização e transparência”.

A decisão do TJ-SP foi proferida após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a ativista Amanda Paschoal entrarem com um recurso na Corte. Segundo elas, a cessão do Theatro teria como pano de fundo “fins exclusivamente políticos, sem qualquer natureza artística e de formação cultural”.

AUTOR DA HOMENAGEM DIZ QUE EVENTO ACONTECERÁ NO THEATRO MUNICIPAL
Em nota, o autor da homenagem a Michelle, o vereador Rinaldi Digilio, disse que não foi notificado oficialmente da decisão e, por isso, manterá a cerimônia de concessão do título de cidadã paulistana para a ex-primeira-dama no Theatro Municipal. O evento está previsto para acontecer às 18h desta segunda.

– Não fui notificado oficialmente, e por isso, a cerimônia está mantida para segunda-feira no Theatro Municipal. Mesmo que o fosse, não posso deixar que uma ação ilegal, que promove a censura e ataca diretamente uma prerrogativa do Poder Legislativo faça com que a primeira-dama, uma pessoa honrada, passe por esse constrangimento – declarou.

O vereador informou ainda que consultou a presidência da Câmara e que foi informado de que o evento está mantido no Theatro Municipal de São Paulo e de que as medidas judiciais cabíveis estão sendo tomadas.

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