Pleno.News - 17/02/2025 21h46 | atualizado em 18/02/2025 13h06

A Justiça de São Paulo mandou penhorar bens do ex-prefeito Paulo Maluf (1969-1971; 1993-1996), hoje com 93 anos, para pagar uma condenação por uso de dinheiro público para promoção pessoal. O processo tramita desde 1993.

Foram penhorados – total ou parcialmente – 18 imóveis (veja a relação completa ao final do texto). Consta na lista uma mansão de mais de mil metros quadrados na praia da Enseada, em Guarujá (SP), avaliada em mais de R$ 2,7 milhões.

A decisão é do juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, responsável pela execução da sentença. Cabe recurso.

Quando assumiu a prefeitura para o segundo mandato, em 1993, Maluf usou como identidade visual da gestão um trevo de quatro folhas em formato de corações, o mesmo símbolo de sua campanha eleitoral. A Justiça de São Paulo considerou que houve uma tentativa de divulgação pessoal.

A condenação da primeira instância é de 1994. O valor cobrado no processo bate hoje R$ 417.103.110,96 – considerando juros e correção monetária.

Veja a lista de bens atingidos pela decisão:

– 100% do terreno e a respectiva construção residencial situada na avenida Miguel Estefano, nº 859, Praia da Enseada, Guarujá-SP, medindo 1.104,00 m²;

– 25% do Lote de nº 06 da quadra “G”, quinhão 01, na Praia da Enseada, Guarujá, com área de 400 m²;

– 25% do imóvel da Rua Carneiro da Cunha, números 813 e 817, São Paulo;

– 25% do imóvel da Rua Augusta, 2813, 2817, 2823, 2829 e 2833, São Paulo;

– 25% do imóvel da Travessa da Estrela Granada, nº 19, Cerqueira César, São Paulo;

– 25% do imóvel da Rua Xavier de Toledo, 153, loja nº 2 no 2º pavimento do Edifício Santa, São Paulo;

– 25% de um terreno da Rua Francisco Rodrigues Seckler, 1.015, Itaquera, São Paulo, pendente de registro junto ao 9º Cartório de Registro de Imóveis;

– Imóvel da avenida Professor Hermann Von Ihering, nº 400, Parelheiros, São Paulo, com área de 29 alqueires e 11 avos;

– 25% do terreno da Avenida Jacu Pêssego, em Itaquera, São Paulo, remanescente da gleba 11;

– 25% do lote de terreno nº 4, Jardim São Miguel, Guarujá, com área total de 950 m²;

– 25% de um terreno com área de 47.140,00 m², parte do antigo Sítio Santa Rosa, bairro M’Boi Mirim, na altura do km 32 da estrada estadual que liga São Paulo a Itapecerica da Serra;

– 5% de prédio situado na Rua Florêncio de Abreu com duas frentes, uma para a rua Florêncio de Abreu, números 28, 32, 36, 38, 42 e 44, e outra para a Rua Vanhargem, São Paulo-SP;

– Terreno situado na Estrada de Itapecerica com área de 1 alqueire e meio, em Itapecerica da Serra;

– Terreno com frente voltada para a Estrada de Rodagem Estadual, Santo Amaro, em Itapecerica da Serra, km 31, com área de 72.941,60 m²;

– Terreno situado no bairro da Olaria, com área de 3 mil m², em Itapecerica da Serra;

– Terreno lote nº 4, quadra E, situado na Praia da Enseada, com área total de 1.677 m²;

– 50% do imóvel situado na Rua Florêncio de Abreu, nº 562, São Paulo;

– 10% do imóvel situado na Rua Xavier de Toledo, nº 161, apartamento nº 402, 4º andar do Edifício Santa Mônica, com área útil de 65 m².

*AE

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