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Justiça obriga Bolsonaro a utilizar máscara em público

Decisão estipulou multa de R$ 2 mil contra o chefe do Executivo em caso de descumprimento

Paulo Moura - 23/06/2020 11h01 | atualizado em 23/06/2020 11h02

Bolsonaro durante a cerimônia de posse de Fábio Faria Foto: PR/Alan Santos

A Justiça Federal divulgou nesta terça-feira (23), uma decisão que obriga o presidente Jair Bolsonaro a usar máscaras quando estiver em espaços públicos do Distrito Federal. O descumprimento por parte do chefe do Executivo implica em pena de multa diária de R$ 2 mil.

A determinação atende a uma ação civil pública movida por um advogado de Brasília. Na decisão, a Justiça também determinou que a União deverá exigir a utilização do item em servidores e colaboradores do governo, sob pena de multa de R$ 20 mil.

A fiscalização do uso efetivo de máscaras faciais de proteção por toda população, além do uso pelo presidente e servidores do governo, ficará sob responsabilidade do Governo do Distrito Federal.

O uso do item de proteção é obrigatório em áreas públicas da capital federal desde o dia 30 de abril. Quem for flagrado sem o acessório pode ser multado em até R$ 2 mil, além de responder pelo crime de infração de medida sanitária. A pena, neste caso, pode chegar a um ano de prisão.

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