Justiça nega pedido da OAB para liberar verba para a Lei Rouanet
Entidade queria a liberação da captação de recursos por 450 projetos culturais
Pleno.News - 27/01/2021 21h02 | atualizado em 28/01/2021 11h06
O governo federal obteve uma vitória na Justiça contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O juiz federal Itagiba Catta Preta rejeitou um pedido da OAB que tinha por objetivo liberar a captação de recursos, por meio da Lei Rouanet, para 450 projetos culturais.
No pedido, a ordem afirmou que a Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura deixou de publicar uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) e estimou que o setor cultural sofreu um prejuízo de R$ 700 milhões devido à demora na liberação da captação de recursos.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que “não há como deslegitimar a escolha do Poder Executivo, ainda que pela inação. Às vezes, não agir é também uma escolha; aliás, por vezes, a melhor possível”.
Nas redes sociais, o secretário Especial de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, comentou a decisão.
– Gostaria de elogiar a decisão do senhor juiz, Itagiba Catta Preta, a respeito do MS impetrado pela OAB. É uma aula de direito e de economia que respeita o poder discricionário do Executivo, no que tange à política da antiga lei Rouanet – escreveu Porciuncula.
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