Thamirys Andrade - 16/01/2021 19h22 | atualizado em 16/01/2021 19h53

A Justiça decidiu a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em processos que o acusavam de abuso de poder político por pedir votos para candidatos em 2020 durante lives transmitidas no Palácio da Alvorada. As ações haviam sido movidas pelos deputados Joice Hasselman (PSL) e Orlando Silva (PC do B).

O juiz Marco Antonio Martins Vargas, da 1º Zona Eleitoral de São Paulo, não viu ilegalidade nas lives de Bolsonaro, e disse que o presidente tem direito à liberdade de expressão. Ele ressaltou que os vídeos foram gravados na residência fora do horário de expediente, e transmitidos em redes sociais particulares, não nas oficiais do governo. De acordo com a decisão, desde que não se utilize de funcionários públicos ou recursos federais, o presidente tem direito a fazer lives na residência oficial.

– A conduta vedada descrita não chegou a ser tipicamente relevante ao estar inserida num pequeno trecho dentro de uma “live” em que o Presidente da República buscou um canal direto de comunicação com a população. Não gerou lesão ao bem jurídico tutelado correspondente à igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral e, portanto, afastou a tipicidade material ou substancial correspondente – diz trecho da decisão.

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