Paulo Moura - 19/08/2025 14h54 | atualizado em 19/08/2025 16h27

A Justiça Federal determinou que os radares de velocidade das rodovias federais voltem a funcionar integralmente, após parte dos equipamentos ser desligada neste mês por falta de verba. A decisão, assinada pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, obriga o governo a restabelecer a fiscalização e ameaça aplicar multa de R$ 50 mil por dia, para cada radar desligado, caso a ordem não seja cumprida.

O problema surgiu em meio ao fato de que o Orçamento de 2025 destinou apenas R$ 43,3 milhões para o serviço, valor muito abaixo dos R$ 364 milhões necessários, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Como resultado, cerca de 4 mil pontos de monitoramento, distribuídos por 45 mil quilômetros de estradas federais, ficaram inativos.

Em sua decisão, Diana Wanderlei ressaltou que o desligamento compromete a segurança dos motoristas e destacou a contradição na postura do atual governo, que no passado criticava a redução da fiscalização eletrônica e hoje age no sentido contrário. A magistrada apontou ainda que o dinheiro arrecadado com multas não vai para concessionárias nem para o DNIT, mas para o caixa da União.

– O montante das multas arrecadadas (…) supera os gastos com os radares em cerca de três vezes. Ou seja, em dose dupla, a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no trânsito – ressaltou.

Relatórios recentes do DNIT apontam que a ausência de radares resultou em um salto expressivo no número de infrações. Em uma amostragem de 201 faixas monitoradas, os registros de excesso de velocidade aumentaram mais de 800% desde o desligamento, chegando a 17 mil casos apenas até 12 de agosto — todos sem aplicação de penalidades.

Além do religamento imediato, o DNIT terá 72 horas para informar à Justiça os efeitos do “apagão” e detalhar o montante necessário para a continuidade do programa. Já a União foi intimada a apresentar, em até cinco dias, um plano orçamentário que garanta “o fiel cumprimento do Acordo Nacional dos Radares”. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também foi notificado pessoalmente para acompanhar o caso.

Em nota, o DNIT afirmou que a suspensão do Programa Nacional de Controle de Velocidade foi temporária e motivada por ajustes orçamentários. A autarquia disse ainda que o sistema é importante para reduzir “sinistros de trânsito” provocados pelo excesso de velocidade, mas que medidas alternativas de engenharia estão sendo adotadas para minimizar os riscos.

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