Henrique Gimenes - 14/10/2017 11h20

Na noite desta sexta-feira (14), a Justiça Federal em Brasília concedeu uma liminar em que proíbe o Senado Federal de realizar uma votação secreta para decidir sobre o afastamento e as medidas cautelares do senador afastado Aécio Neves. A OAB já havia se manifestado desfavoravelmente sobre a ideia. A votação está marcada para acontecer na próxima terça-feira (17).

Em sua decisão, o Marcio Luiz Coelho de Freitas afirmou que “a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves”. A ação popular foi movida pela União Nacional dos Juízes Federais.

No dia 26 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia afastado Aécio Neves de suas funções parlamentares e determinou que ele não pudesse sair de casa no período noturno. Na última quarta-feira (11), o STF decidiu o Congresso poderia rever decisões sobre afastamentos de parlamentares.

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