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Justiça diz que não investiga cidadãos e nem faz ‘dossiês’

Manifestação foi enviada pelo governo ao Supremo Tribunal Federal

Henrique Gimenes - 06/08/2020 17h12

Ministro da Justiça, André Mendonça Foto: PR/Isac Nóbrega

Nesta quinta-feira (6), o Ministério da Justiça enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para falar de um relatório com nomes de servidores públicos ligados ao movimento antifascista, os “antifas”. No texto, a Pasta afirmou que não produz “‘dossiê’ contra nenhum cidadão” e também não instaura “procedimentos de cunho inquisitorial”.

A manifestação ocorreu após a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), dar um prazo de 48 horas para o governo prestar esclarecimentos sobre o relatório.

O documento, elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), é chamado de “Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo”. A maioria dos identificados assinaram o manifesto “Policiais antifascismo em defesa da democracia popular”, que foi lançado no dia 5 de junho e assinado por 503 servidores de órgãos de segurança pública da ativa ou aposentados.

Ao STF, o Ministério da Justiça informou que a “Seopi reitera que sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade, em consonância com os marcos e limites normativos impostos à atividade de inteligência e, portanto, sem qualquer viés investigativo, punitivo e persecutório”.

A Pasta também apontou que a “atividade de Inteligência dedica-se a produzir conhecimentos para assessorar o processo decisório das autoridades públicas. Assim, é dever dizer que não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial. Noutras palavras, não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”

A determinação de Cármen Lúcia ocorreu em uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que pediu a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’”.

Sobre o pedido, o Ministério da Justiça apontou que a “submissão dos documentos produzidos ao Poder Judiciário, ainda que cercada de cautelas, poderia colocar em risco o sistema de salvaguardas das informações e documentos de inteligência e, por consequência, comprometer a credibilidade interna e externa da República Federava do Brasil no que se refere à estrita obediência dos parâmetros internacionais que regem a Atividade de Inteligência”.

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