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Justiça derruba suspensão do aumento nos combustíveis

Governo espera receita adicional de R$ 10,4 bilhões no ano com o aumento

Henrique Gimenes - 26/07/2017 18h35 | atualizado em 26/07/2017 18h52

Justiça derruba decisão que impedia aumento de impostos nos combustíveis Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, decidiu, nesta quarta-feira (26), derrubar a decisão que suspendia o aumento nas tarifas de PIS/Cofins dos combustíveis. O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal, atendeu um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que disse que a suspensão traria prejuízos ao governo.

No dia 20, o governo resolveu aumentar as alíquotas do imposto nos combustíveis. Com a medida, era esperado receita adicional de R$ 10,4 bilhões no ano. Na decisão que havia suspendido o aumento, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília disse que proposta era irregular e que deveria entrar em vigor somente 90 dias após ser aprovada. O desembargador Hilton Queiroz afirmou que a suspensão do aumento iria “agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e o funcionamento do aparelho estatal”.

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