Leia também:
X Entristecido, Bolsonaro deixa cemitério após enterro da mãe

Justiça de SP nega ação de Zambelli e deputada é multada

Parlamentar tentava impedir a obrigatoriedade da vacina para funcionários públicos

Gabriela Doria - 21/01/2022 19h00 | atualizado em 21/01/2022 19h51

Deputada federal Carla Zambelli sofreu revés na Justiça Foto: Câmara dos Deputados/Gustavo Sales

O juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, rejeitou a ação da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que tentava suspender decreto estadual que impôs a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a Covid-19 por servidores. Além de declarar a ‘imperiosa improcedência’ dos pedidos da parlamentar, o magistrado condenou a aliada do presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de multa por litigância de má fé.

No despacho datado desta quinta-feira (20), o juiz rebateu argumento de Zambelli de que não haveria evidências científicas para comprovação da vacinação.

– A eficácia das vacinas é resultado de uma conjunção de esforços mundiais, estudos, investimentos, sendo fato incontestável sua eficácia – pontuou.

A multa imposta a Zambelli foi de cinco salários-mínimos teve como base a percepção do juiz de que o pedido da deputada é contrário à ‘farta jurisprudência’ sobre o enfrentamento da Covid-19. O magistrado frisou que a deputada tinha conhecimento de que há precedentes contrários a sua solicitação e por isso a condenação por litigância de má-fé.

– É cediço que o ajuizamento de demandas contrárias a entendimento consolidado é causa relevante de morosidade judiciária, postergando a prestação jurisdicional e violando a celeridade processual, valor caro ao constituinte – registrou.

O magistrado ainda destacou que o decreto não viola direitos fundamentais pois não obriga a vacinação, mas, sim, impõe restrições àqueles que optem por não se imunizar.

– É dizer: os servidores que não se vacinarem não serão obrigados a ter a inserção de vacinas em seu corpo. Ao revés, poderão não se vacinar, mas para tanto deixarão de frequentar prédios públicos e poderão perder o cargo por abandono. Cada escolha traz consigo uma renúncia – destacou o magistrado.

*Com informações da AE

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.