Pleno.News - 26/05/2023 13h37 | atualizado em 26/05/2023 14h12

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmaram, nesta quinta-feira (25), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de indenização a jornalistas.

Os magistrados, no entanto, reduziram pela metade o valor que havia sido arbitrado em primeira instância. Segundo o colegiado, o ex-chefe do Executivo terá de pagar R$ 50 mil, a serem revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A decisão que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo foi assinada pela juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da capital paulista no dia 7 de junho de 2022, dia nacional da liberdade de imprensa.

Bolsonaro recorreu à Corte Estadual. Não conseguiu reverter a condenação, mas reduziu o valor inicial ao qual havia sido condenado a pagar, de R$ 100 mil.

O ex-presidente foi sentenciado no bojo de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo. A decisão de primeira instância sustenta que Bolsonaro cometeu “assédio moral coletivo contra toda a categoria”.

Tamara Hochgreb Matos viu “grave ofensa à moralidade pública e a valores fundamentais da sociedade e da democracia”.

*AE

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