Pleno.News - 04/03/2021 14h05 | atualizado em 04/03/2021 15h21

Pelo placar de 4 votos a 1, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou a absolvição do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no processo por improbidade administrativa. A ação foi aberta na esteira das suspeitas de irregularidades no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016, quando o ministro era secretário do então governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB).

O julgamento, iniciado em outubro do ano passado e interrompido quatro vezes, foi encerrado nesta quinta-feira (4). Apenas o desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, que chegou a suspender a tramitação do caso ao pedir vista (mais tempo para análise), votou a favor da condenação, mas sem a perda dos direitos políticos. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também foi absolvida.

Em outubro, o desembargador José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior, relator da ação, considerou que a interferência do então secretário no plano de zoneamento teve fundamentação técnica e científica. Quando o julgamento foi retomado, em dezembro, os colegas Marcelo Berthe e Ruy Alberto Leme Cavalheiro acompanharam o voto do relator e formaram a maioria necessária para a absolvição.

Antes de proclamarem o resultado nesta quinta, todos proferiram votos novamente e ouviram o posicionamento do desembargador Paulo Celso Ayrosa Monteiro, escalado para substituir o colega Mauro Conti Machado, que se declarou impedido e ainda não havia votado.

O colegiado analisou um recurso do ministro contra a condenação imposta em primeira instância pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em dezembro de 2018. Na ocasião, o magistrado considerou que as mudanças autorizadas pelo então secretário no plano de manejo da área protegida desrespeitaram às formalidades e trouxeram prejuízos ao meio ambiente.

Na ação proposta pelo MP, os procuradores afirmam que Salles e a Fiesp modificaram mapas elaborados pela Universidade de São Paulo (USP), alterando minuta do decreto do plano de manejo, e perseguiram funcionários da Fundação Florestal, com o propósito de beneficiar empresas, especialmente companhias de mineração e filiadas à entidade empresarial. Salles e a Fiesp negam as acusações e recorreram da decisão.

Na apelação, os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que defendem o ministro, afirmaram que não há provas que sustentem as imputações do Ministério Público e pediram o arquivamento do processo. Segundo os defensores, o plano de manejo foi alterado para “corrigir equívocos” da minuta do projeto.

*Estadão

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