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Justiça dá 72 horas para Alesp explicar gastos com publicidade

Ação questiona contratos milionários em meio à pandemia de Covid-19

Thamirys Andrade - 13/03/2021 18h53

Assembleia Legislativa de SP é presidida pelo deputado Cauê Macris (PSDB) Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) foi intimada pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP) a esclarecer seus gastos com publicidade em até 72 horas. A decisão foi emitida pela juíza Ana Luiza Villa Nova, da 16ª Vara da Fazenda Pública nesta sexta-feira (12).

A ação é movida pelo deputado Arthur “Mamãe Falei” do Val (Patriota) e pelo vereador Rubinho Nunes (Republicanos), ambos integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre). Os dois questionam a contratação milionária dos serviços publicitários e redes sociais entre os anos de 2019 a 2021.

– A sua desnecessidade e inoportunidade se tornou ainda mais flagrante com o advento da crise provocada pela atual pandemia e a decretação do estado de calamidade pública, o que tem exigido forte contenção de despesas – destacam Val e Nunes.

Em 2019, foram reservados R$ 40 milhões para fins publicitários, e em 2021, mesmo em meio à pandemia, R$ 30 milhões. Os autores do processo pedem a anulação do contrato vigente, que tem duração de 15 meses. Eles argumentam que os valores poderia atender milhares de famílias durante o cenário da pandemia.

– O valor gasto com a campanha de publicidade possibilitaria atender 8 mil famílias com o auxílio emergencial de R$ 250 pelos mesmos 15 meses, além de fomentar diversos outros programas emergenciais de combate à Covid-19, aquisição, produção e aplicação de vacinas, bem como socorro a segmentos comerciais atingidos pela pandemia.

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