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Justiça dá 5 dias para governo explicar liberação de voos na classe executiva

A medida consta em decreto publicado nesta quarta-feira

Pleno.News - 14/01/2022 15h33 | atualizado em 14/01/2022 16h34

Justiça dá 5 dias para o governo explicar liberação de voos na classe executiva Foto: Fotos Públicas/Paulo Pinto

Por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, a União terá um prazo de cinco dias para explicar um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que autorizou viagens de ministros e de alguns servidores federais na classe executiva. A medida atende a uma ação popular movida por um advogado.

A decisão foi do juiz Marcos José Brito, da 13ª Vara Federal do Distrito Federal, que pediu ainda uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF).

O decreto com as novas regras foi publicado nesta quarta-feira (12) e altera uma medida tomada pelo governo do ex-presidente Michel Temer, que determinou que todas as passagens compradas com recursos da União seriam na classe econômica. Aqueles que quisessem mudar de classe deveriam pagar a diferença.

O decreto de Bolsonaro determina, no entanto, que passagens em classe executiva só poderão ser adquiridas em voo internacionais e quando a duração for superior a 7 horas de viagem. A mudança vale para ministros, servidores de comissão e em função de confiança. A medida foi adotada para “tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de deficit de ergonomia”.

Após o decreto, o advogado Ricardo Bretanha acionou a Justiça e pediu a revogação do texto por considerar o gasto como “supérfluo” no momento atual do Brasil.

O despacho pode ser visto aqui.

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