Monique Mello - 13/09/2021 11h16 | atualizado em 13/09/2021 12h48

A juíza da 9ª Vara Federal de São Paulo, Maria Carolina Ayoub, determinou o arquivamento da investigação sobre tráfico de influência internacional do ex-presidente Lula (PT) para beneficiar a empreiteira OAS. A delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira, foi o ponto de partida para a investigação, que também incluía a acusação de corrupção por parte do petista.

Na decisão, atendendo a um pedido da defesa do ex-presidente, a juíza diz que não há elementos mínimos para dar continuidade à investigação e que os crimes imputados a Lula já teriam prescrito.

– Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos (2011) e o presente momento, constata-se a prescrição da pretensão punitiva estatal de todos os delitos aqui investigados em relação a LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. Ainda assim – e bem como com relação aos demais investigados – não se faz presente justa causa para a continuidade das investigações, diante dos parcos indícios coletados – escreveu Maria Carolina Ayoub.

O empreiteiro Léo Pinheiro havia dito em seu acordo que Lula teria sido contratado pela OAS para realizar uma palestra na Costa Rica, a fim de influenciar os dirigentes daquele país a fazerem negócios com a construtora. Posteriormente, em novo depoimento, o próprio Pinheiro negou o pagamento de vantagem indevida ao petista.

Além de Léo Pinheiro, a investigação também envolvia Paulo Okamoto, ex-presidente do Instituto Lula, e Augusto Uzeda, executivo da OAS.

Este é o 19º procedimento de investigação instaurado contra Lula com base em acusações da Lava Jato que foi arquivado. O único processo aberto contra o petista é relativo à compra de caças suecos.

– Esses fatos confirmam que o ex-presidente foi vítima de lawfare [algo como “usar a lei como arma de perseguição”], como sempre afirmamos. Revela, ainda, que a Lava Jato colocou em xeque o Estado de Direito ao realizar delações premiadas sabidamente descabidas, com o nítido objetivo de atingir e aniquilar alvos pré-definidos – afirmou o advogado Cristiano Zanin ao jornal O Globo.

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